Miscelánea
water and landscape
AGUA y TERRITORIO
A importância das fontes históricas no arquivo da Agência Portuguesa do Ambiente: o caso do Projeto Archiv-Ave
La importancia de las fuentes históricas en el archivo de la Agencia Portuguesa de Medio Ambiente: el caso del Proyecto Archiv-Ave
Francisco da Silva Costa
Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Universidade do Minho
Minho, Portugal
costafs@geografia.uminho.pt
ORCID: 0000-0001-7041-7811
José Manuel Lopes Cordeiro
Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, Universidade do Minho
Minho, Portugal
jmlopes.cordeiro@gmail.com
ORCID: 0000-0001-6015-9249
António Avelino Batista Vieira
Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Universidade do Minho
Minho, Portugal
vieira@geografia.uminho.pt
ORCID: 0000-0001-6807-1153
Sofia Manuela Ribeiro Vaz
Agência Portuguesa do Ambiente – ARHNorte
Minho, Portugal
sofia.vaz@apambiente.pt
ORCID: 0000-0003-1910-5753
Información del artículo
Recibido: 19/04/2023
Revisado: 19/12/2023
Aceptado: 29/12/2023
Online: 02/06/2024
Publicado: 10/01/2025
ISSN 2340-8472
ISSNe 2340-7743
cc-by
© Universidad de Jaen (Espana).
Seminario Permanente Agua, Territorio y Medio Ambiente (CSIC)
RESUMO
O projeto Archiv-Ave “Memória digital - Património documental da bacia do Ave” nasce da necessidade de recuperar e reabilitar o importante acervo histórico da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), numa colaboração entre a Universidade do Minho, a APA e a Casa de Sarmento. Com este trabalho, pretendemos analisar as fontes históricas que o projeto permitiu identificar e avaliar as atividades que foram realizadas desde 2014, ano em que se iniciou o projeto, até à atualidade, por forma a demonstrar a importância da organização, conservação e divulgação de um arquivo público fundamental na história económica dos rios do noroeste de Portugal. O balanço que fazemos é extremamente positivo, já que vários objetivos foram amplamente alcançados. Garantir a continuidade do Archiv-Ave impõe-se por forma a aprofundar este projeto-âncora e possibilitar a conservação e divulgação do património documental dos rios do norte de Portugal.
PALAVRAS-CHAVE: Rios, Norte de Portugal, Património Documental, Conservação, Divulgação.
RESUMEN
El proyecto Archiv-Ave “Memoria digital - Patrimonio documental de la cuenca del Ave” nació de la necesidad de recuperar y rehabilitar el importante acervo histórico de la Agencia Portuguesa de Medio Ambiente (APMA), en una colaboración entre la Universidad de Minho, la APMA y la “Casa de Sarmento”. Con este trabajo pretendemos analizar las fuentes históricas que el proyecto permitió identificar y evaluar las actividades que se realizaron desde 2014, cuando se inició el proyecto, hasta la actualidad, para demostrar la importancia de la organización, conservación y difusión de un archivo público fundamental en la historia económica de los ríos del noroeste de Portugal. El balance que hacemos es sumamente positivo, ya que se lograron en gran medida varios objetivos. Asegurar la continuidad de Archiv-Ave es imprescindible para profundizar en este proyecto ancla y posibilitar la conservación y difusión del patrimonio documental de los ríos del norte de Portugal.
PALABRAS CLAVE: Ríos, Norte de Portugal, Patrimonio Documental, Conservación, Difusión.
The importance of historical sources in the archive of the Portuguese Environment Agency: the case of the Archiv-Ave Project
ABSTRACT
The Archiv-Ave project “Digital memory - Documentary heritage of the Ave basin” was born out of the need to recover and rehabilitate the important historical collection of the Portuguese Environment Agency (PEA), in a collaboration between the University of Minho, the PEA and the “Casa de Sarmento”. With this work, we intend to analyze the historical sources that the project allowed to identify and evaluate the activities that were carried out since 2014, the year in which the project began, until the present day, to demonstrate the importance of the organization, conservation and dissemination of a fundamental public archive in the economic history of the rivers of northwest Portugal. The balance we make is extremely positive, as several objectives were largely achieved. Ensuring the continuity of Archiv-Ave is imperative to deepen this anchor project and enable the conservation and dissemination of the documentary heritage of the rivers of northern Portugal.
KEYWORDS: Rivers, Nnrth of Portugal, Documentary Heritage, Conservation, Dissemination.
L’importance des sources historiques dans les archives de l’Agence portugaise de l’environnement: le cas du projet Archiv-Ave
RESUME
Le projet Archiv-Ave «Mémoire numérique - Patrimoine documentaire du bassin de l’Ave» est né de la nécessité de récupérer et de réhabiliter l’importante collection historique de l’Agence Portugaise de l’Environnement (APE), dans le cadre d’une collaboration entre l’Université du Minho, l´APE et la “Casa de Sarmento”. Avec ce travail, nous analysons les sources historiques que le projet a permis d’identifier et nous évaluons les activités qui ont été réalisées depuis 2014, année au cours de laquelle le projet a commencé, jusqu’à nos jours, afin de démontrer l’importance de l’organisation, la conservation et la diffusion d’archives publiques fondamentales dans l’histoire économique des rivières du nord-ouest du Portugal. Le bilan que nous dressons est extrêmement positif puisque plusieurs objectifs ont été largement atteints. Assurer la continuité l´Archiv-Ave est impératif afin d’approfondir ce projet d’ancrage et permettre la conservation et la diffusion du patrimoine documentaire des rivières du nord du Portugal.
MOTS CLÉ: Rivières, Nord du Portugal, Patrimoine Documentaire, Conservation, Diffusion.
L’importanza delle fonti storiche nell’archivio dell’Agenzia portoghese per l’ambiente: il caso del progetto Archiv-Ave
SOMMARIO
Il progetto Archiv-Ave “Memoria digitale - Patrimonio documentario del bacino dell’Ave” nasce dall’esigenza di recuperare e riabilitare l’importante collezione storica dell’Agenzia Portoghese per l’Ambiente (APA), in una collaborazione tra l’Università del Minho, il APA e la “Casa de Sarmento”. Con questo lavoro si intende analizzare le fonti storiche che il progetto ha permesso di individuare e valutare le attività che sono state svolte dal 2014, anno in cui è iniziato il progetto, fino ai giorni nostri, al fine di dimostrare l’importanza dell’organizzazione, conservazione e diffusione di un archivio pubblico fondamentale nella storia economica dei fiumi del nord-ovest del Portogallo. Il bilancio che ricaviamo è estremamente positivo, poiché diversi obiettivi sono stati ampiamente raggiunti. Garantire la continuità di Archiv-Ave è fondamentale per approfondire questo progetto di ancoraggio e consentire la conservazione e la diffusione del patrimonio documentario dei fiumi del nord del Portogallo.
PAROLE CHIAVE: Fiumi, Nord del Portogallo, Patrimonio Documentario, Conservazione, Diffusione.
Introdução
A construção e/ou manutenção de uma memória coletiva constitui um aspeto fundamental para o reforço da riqueza cultural inerente a um povo e a um espaço humanizado1. A análise à vida quotidiana de instituições públicas seculares aponta várias dificuldades de localização de fontes precisas, por exemplo as relacionadas com as fontes documentais escritas que se apresentam dispersas nos centros de documentação e arquivos. Por isso, intentar reconstruir a vida quotidiana de uma instituição implica fomentar novos estudos de fontes2.
As fontes primárias escritas são “pegadas” deixadas na história pela ação dos homens, que o investigador utiliza para reconstruir a memória3 –documentos jurídicos (constituições, leis, decretos), sentenças, correspondência, inventários, censos, mapas, gráficos, etc.– e que podemos encontrar em arquivos e departamentos vinculados aos órgãos públicos4. No entanto, é importante perceber que os documentos históricos só se tornam fontes primárias quando são utilizados para uma pesquisa5.
O recurso a fontes em arquivos públicos é fundamental neste processo, em virtude do enorme valor da informação existente nos mesmos. Neste contexto, a reabilitação destes espólios arquivísticos, por vezes sofrendo riscos de perda, reveste-se de uma importância fulcral no processo de enriquecimento cultural com base nos documentos do passado6.
Em 2014, investigadores da Universidade do Minho (UMinho), apresentaram o projeto Archiv-Ave no quadro do concurso “Apoio da Fundação Calouste Gulbenkian para recuperação, tratamento e organização de acervos documentais” tendo tido apoio para a sua execução. Este projeto fundamenta-se na necessidade de recuperar testemunhos da memória coletiva ligada à ocupação de um espaço caraterizado por condicionalismos naturais e humanos que lhe imprimiram caracteres identitários muito próprios e que é importante conservar, através da organização, exploração e divulgação da informação contida nos arquivos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O Archiv-Ave é por isso um projeto que se desenvolve numa área que em Portugal se encontra ainda numa fase embrionária: a organização, exploração e divulgação da informação contida nos depósitos de documentos.
Com este trabalho, pretendemos analisar o valor das fontes históricas que o projeto permitiu identificar e avaliar as atividades que foram realizadas desde 2014 até à atualidade, por forma a demonstrar a importância da organização, conservação e divulgação de um arquivo público fundamental na história económica dos rios do noroeste de Portugal. Sustentamos esta análise essencialmente com base no arquivo alojado na Casa de Sarmento e relativo às bacias hidrográficas do Ave e do Cávado, já que neste momento é o objeto de conservação e organização.
Metodologia
A análise do arquivo da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH do Norte/APA), autêntico manancial de informação para o conhecimento do passado recente, assenta forçosamente num estudo interdisciplinar que abrange a pesquisa bibliográfica e documental.
A abordagem metodológica que desenvolvemos é essencialmente qualitativa, embora se possam efetuar análises quantitativas da informação, uma vez terminado o tratamento documental. Dado que se trata de um arquivo desativado (em que a entidade produtora da informação não exerce atividade) não é possível recorrer a uma observação participante. Estão a ser, portanto, utilizadas outras técnicas de recolha da informação, como seja a análise de conteúdo de diplomas legais que regularam o funcionamento dos Serviços Hidráulicos e das normativas produzidas pelos próprios serviços; e a análise da documentação existente no arquivo, que ajuda a esclarecer/identificar o contexto produtor da informação. Sustentando a abordagem na teoria sistémica, o estudo é direcionado para o conhecimento da estrutura orgânica da entidade produtora e para a identificação das competências/funções que eram acometidas por lei aos diferentes sectores orgânicos. O Projeto Archiv-Ave encontra-se a desenvolver várias metodologias ligadas à Investigação descritiva, correlacional e experimental, organização arquivística, tratamento da informação e sua divulgação.
O arquivo histórico dos antigos Serviços Hidráulicos da Agência Portuguesa do Ambiente
Nos anos quarenta do século XX foi desenvolvida uma linha de interpretação dos arquivos, assumindo formalmente que estes passam por várias fases no seu ciclo de vida, às quais correspondem as designações de “arquivo administrativo”, “arquivo intermédio” e “arquivo histórico”7. A tendência atual é, no entanto, a de se considerar os “arquivos” de uma mesma entidade produtora como um único Sistema de Informação, que é necessário fazer funcionar e gerir de forma integrada e que abarque outras dimensões do saber científico além da histórica.
A gestão integrada dos sistemas de arquivo é uma noção recente. Só há cerca de quatro décadas é que os organismos internacionais se têm preocupado decisivamente com a normalização em arquivos e com as aplicações informáticas de gestão e tratamento documental. Também só nos últimos anos se verificou, nos arquivos, a aplicação de linguagens documentais, o uso de controlo de autoridade e de técnicas de recuperação da informação e de pesquisa. Em termos internacionais há, portanto, fundamentação teórica e orientações relativas à gestão de documentos8.
Conforme o Decreto-Lei n.º 47/2004 de 3 de março9, o Governo de Portugal, especialmente através da administração central, bem como as demais entidades públicas e privadas, tem o direito e o dever de preservar, organizar, defender e valorizar o património arquivístico nacional. Constituem o património arquivístico os documentos, qualquer que seja a data, forma ou suporte material, produzidos ou recebidos por uma entidade pública ou privada no exercício da sua atividade. Inicialmente conservados a título de prova ou informação, esses documentos, se considerados de valor permanente, decorrente da sua relevância jurídica, política, económica, social, cultural ou científica, devem ser integrados em arquivos históricos para que possam ser utilizados pelos investigadores e pelos cidadãos em geral.
A obrigatoriedade de incorporar em arquivos públicos a documentação histórico-cultural de interesse nacional é referida em vários diplomas legais, nomeadamente nos Decretos-Lei n.º 447/88 de 10 de dezembro10, 16/93 de 23 de janeiro11, 60/97 de 20 de março12 e na Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro13. O reconhecimento da importância do tratamento e divulgação da documentação que compõe os arquivos nacionais traduziu-se na recente elaboração de vários programas14.
Em Portugal, são ainda em número diminuto os estudos relativos à gestão de documentos de arquivo, bem como as aplicações informáticas concebidas especificamente para o efeito. Quanto aos sistemas de arquivo da APA, não há estudos que sirvam de base para a sua caracterização15.
A APA é a entidade possuidora de um valioso arquivo resultante da atividade centenária desenvolvida pelos Serviços Hidráulicos, com tutela sobre a gestão da água e o planeamento dos recursos hídricos em Portugal. Para fazermos a história dos Serviços Hidráulicos e compreendermos o papel desempenhado por esta instituição pública na economia e sociedade nortenha, são fundamentais os documentos técnicos e administrativos que produziu, assim como toda a correspondência e projetos que lhe foram endereçados. Desde o Minho ao Douro, confrontamo-nos com a arte dos engenheiros e desenhadores, nos projetos promovidos pelas Hidráulicas; com os pedidos e queixas de cidadãos, com a avaliação dos projetos propostos por particulares; com as histórias dos guarda-rios e com os relatos pormenorizados do escrivão recolhido em seu ofício; tudo isso através de mapas, projetos, ofícios, cadastros, relatórios, notações de correspondência16.
Nos arquivos do norte de Portugal, encontramos processos relacionados com a utilização do Domínio Público Hídrico nas bacias hidrográficas dos rios Minho, Lima, Ave, Cávado, Leça e Douro, desde 1886 até à atualidade e que demonstram a relevância das fontes para a produção de informação histórica. Os processes arquivados contam casos de estudo que percorrem os usos das águas públicas para diferentes fins, nas técnicas mais tradicionais associadas à rega e a sua inserção nos diferentes processos produtivos industriais, realçando a importância da hidroeletricidade e a ocupação das margens para outras atividades17.
A preocupação de proteger e estudar o património hidráulico é uma atitude muito recente na bacia do rio Ave. Os vestígios/aproveitamentos hidráulicos têm vindo a ser estudados e divulgados pela arqueologia industrial. O estudo do património ligado à água tem vindo a conhecer um interesse suplementar ao ser encarado na perspetiva do património industrial18. As diferentes formas de utilização da água ao longo da História revelam-nos o papel fundamental que desempenharam no desenvolvimento urbano e industrial, legando-nos um importante património que importa conhecer e salvaguardar.
A utilização da água como fonte energética representou um papel fundamental nos primórdios da industrialização do vale do Ave. Utilizada tradicionalmente como força motriz para o acionamento de moinhos e azenhas, no início da industrialização a energia hidráulica passou também a ser utilizada para acionar fábricas através de rodas hidráulicas e, depois, de turbinas hidráulicas, nas centrais hidroelétricas. A história local e o estudo do património hidráulico, tendo em conta os objetos do quotidiano, de tecnologia, de processos de trabalho, de saber fazer, utensílios e equipamento, apresentam alguns exemplos de grande interesse que fazem parte do projeto Archiv-Ave19.
O projeto Archiv-Ave
O arquivo histórico da ARH do Norte/ APA encontra-se em processo avançado de centralização da documentação, com o objetivo de ultrapassar os vários constrangimentos20 identificados relacionados com o acesso, preservação e conservação.
A iniciativa que se apresenta nasceu da necessidade de recuperar e reabilitar o importante acervo histórico da ARH do Norte/APA, com base no projeto Archiv-Ave “Memória digital - Património documental da bacia do Ave” apoiado em 2014 pela Fundação Calouste Gulbenkian e agora numa colaboração entre a APA, a Casa de Sarmento e a UMinho. O objetivo central do Archiv-Ave é o desenvolvimento de um modelo de organização e gestão integrada da informação do arquivo tendo em vista a sua utilização pela entidade produtora e o seu uso para outros fins, nomeadamente a disponibilização de informação ao público, em geral e aos estudantes universitários e investigadores, em particular. O Archiv-Ave privilegia os aspetos relativos à gestão documental e as operações que constituem todo o processo de tratamento da informação arquivística - recenseamento dos arquivos administrativos; avaliação, seleção de documentos; transferências periódicas; meios de controlo e de acesso à informação. O trabalho tem sido desenvolvido a partir da documentação existente proveniente da ARH do Norte/APA em cooperação com os serviços administrativos e com o recurso a uma equipa competente, quer para estudo da história institucional e da administração, nas suas várias facetas, quer como utilizadores potenciais da informação de arquivo. Paralelamente à análise da documentação de arquivo existente fazemos o estudo dos circuitos da documentação, sua utilização, meios de acesso à informação e instrumentos de controlo existentes. O estudo desenvolvido permitiu avançar para a aplicação de sistemas automatizados na gestão da informação, como tecnologia de reprodução documental.
O Archiv-Ave visa numa perspetiva futura a criação institucional do seu arquivo, bem como pretende possibilitar a realização de estudos de investigação relativos à história dos organismos produtores da informação. Também se pretende o seu acesso ao público, cumprindo o estipulado no art. 4 do Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de janeiro21.
Temos vindo a desenvolver um modelo de gestão da informação arquivística com base nas seguintes atividades:
• A análise orgânico-funcional dos organismos produtores para se chegar ao conhecimento do contexto de produção da informação.
• A análise da documentação proveniente do arquivo da ARH do Norte/APA.
• O recenseamento da documentação para controlo físico da mesma e para permitir a organização das séries arquivísticas e, por consequência, a elaboração do inventario.
• O estudo necessário para se efetivar a avaliação e a seleção documental.
• A produção de instrumentos de trabalho arquivístico para controlo e acesso à informação.
• O estudo da contextualização da informação e de instrumentos de acesso à informação tendo por base as normas internacionais de descrição arquivística e de registos de autoridade.
• Os estudos sobre o arquivo da ARH do Norte/APA e contexto social e cultural do mesmo.
Como foi referido, a situação do sistema de informação arquivística da ARH do Norte/APA foi preocupante. A documentação histórica que deixou de ter utilidade administrativa foi sendo acumulada em condições precárias, com tratamento documental ainda residual, o que dificultou, ou mesmo impossibilita, o acesso à mesma, quer por parte da própria entidade produtora, quer para outros fins, nomeadamente de investigação. Esta situação, para além de ter repercussões negativas óbvias, relativamente ao funcionamento dos serviços administrativos, inviabilizou qualquer tipo de investigação séria sobre a história das entidades antecessoras da ARH do Norte/APA, já que as fontes se tornavam pouco acessíveis e sem controlo, do ponto de vista arquivístico.
O acervo é constituído por um total de 3200 unidades de instalação, que corresponde a cerca de 300 metros lineares de documentação e a cerca de 169.000 processos. Numa fase preliminar foram implementadas medidas de preservação dos documentos de maior valor científico e patrimonial do acervo. Foi necessário proceder a uma limpeza e organização prévia do arquivo, a que seguiu a distribuição da documentação pelos respetivos suportes físicos. Com esta tarefa é garantida uma maior funcionalidade no acesso e consulta da documentação, bem como o seu manuseamento.
No plano arquivístico, o Archiv-Ave contempla cinco fases22:
• Recolha e tratamento preliminar da informação. Levantamento bibliográfico e recolha de legislação sobre os organismos produtores dos arquivos em estudo (antecessoras ARH do Norte/APA) e recenseamento da documentação depositada e sua ordenação física.
• Caracterização orgânico-funcional - identificação dos serviços e respetivas funções, ao longo do tempo, relativamente à ARH do Norte/APA.
• Organização, descrição e classificação dos documentos custodiados.
• Avaliação e seleção de documentos - com base na descrição da informação registada e nas informações de natureza histórica, institucional e administrativa, recolhidas e tratadas, estamos a identificar as séries de conservação definitiva.
• Elaboração de instrumentos de controlo e acesso à informação. A partir da informação recolhida, analisada e tratada, estão a ser elaborados os respetivos inventários e índices para acesso à informação: execução de instrumentos de acesso à informação e vocabulários controlados para a indexação. Para a conceção dos instrumentos de trabalho e controlo temos em conta normas internacionais, como a ISAD(G) e a ISAAR(CPF), normas ISO relativas a indexação e construção de “thesauri” e orientações teóricas relativas à avaliação de documentos23. O software utilizado para a descrição arquivística foi um programa informático apropriado e credível no mercado, denominado “GISA – Gestão Integrada de Sistemas de Arquivo”.
Foi definida uma equipa responsável pelo acompanhamento do projeto constituída por elementos da Agência Portuguesa do Ambiente e da UMinho. Os elementos da equipa têm uma grande experiência em projetos relacionados com a organização de arquivos, atividades no âmbito do estudo do Património ligado aos Serviços Hidráulicos, na realização de exposições sobre a temática e na participação nos corpos editoriais em revistas científicas desta área. Porém, o trabalho dos arquivos é muito moroso - sobretudo quando é grande a desorganização bem como a quantidade de material a tratar, como é o caso.
Num primeiro momento, o Archiv-Ave incentivou a reflexão sobre as formas de organização dos processos existentes no acervo, no que respeita aos documentos e peças documentais bem como aos modelos administrativos subjacentes. Os processes arquivados contam casos de estudo que percorrem todos os aspetos relacionados com o Domínio Público Hídrico. São assim várias as áreas temáticas de interesse científico e histórico tidas em conta na análise destes processos, que estarão disponíveis para o público em geral bem como à comunidade científica.
Dando continuidade ao Projeto Archiv-Ave e em resultado de um protocolo estabelecido com a Casa de Sarmento, a coleção de documentos do Arquivo Histórico da ARH do Norte/APA, relativa às bacias do Ave e do Cávado, está atualmente depositada no edifício sede, na cidade de Guimarães, sendo progressivamente disponibilizada na Internet através do endereço: https://www.csarmento.uminho.pt/archivave/
Na estrutura atual de gestão foi contemplada uma unidade de coordenação e outra de administração, ambas acompanhadas por pessoal da Casa de Sarmento ARH do Norte/APA e da UMinho.
Resultados: discussão e análise
Após tarefas de arrumação, limpeza e organização preliminar, a primeira tarefa que levamos a cabo no âmbito da gestão do arquivo, foi a elaboração de um Estudo Orgânico Funcional, entre 1902-1973. As informações constantes neste estudo deixam patente o grau de continuidade e de inter-relacionamento entre os fundos a que respeita. De facto, o Sistema de Informação “Agência Portuguesa do Ambiente – Administração das Regiões Hidrográficas do Norte” incorpora informação dos Serviços Hidráulicos, que incluem documentação produzida e recebida no exercício das suas funções.
Para compreender o quadro organizacional das águas públicas em Portugal durante o século XX, é necessário a perceber o funcionamento da máquina administrativa do período histórico a ser pesquisado24. No final do século XIX e início do século XX, surgem as mais importantes reformas na política dos recursos hídricos:
• O “Plano de organização dos serviços hidrográficos no continente de Portugal” em 1884. Dá-se um passo importante na primeira tentativa de organização do território, com a proposta de divisão do país em quatro circunscrições hidrográficas25.
• A organização e regulamentação dos Serviços Hidráulicos, decorrente da publicação do Decreto com força de Lei n.º 8 de 1 de dezembro de 189226 e o Decreto de 19 de dezembro de 189227. Estes diplomas lançam as bases da organização e funcionamento dos Serviços Hidráulicos, bem como da definição dos usos e propriedade das águas e normas de gestão, entre outros aspetos28.
• A Lei de Águas, pelo Decreto nº 5787–IIII, de 10 de maio de 191929. A promulgação da Lei de Águas marca aponta alguns princípios fundamentais para a adequada política de gestão30.
O estudo orgânico-funcional foi efetuado com base na legislação de criação, remodelação, fusão e extinção das entidades tutelares do ambiente/recursos hídricos, tendo sido utilizados igualmente estudos e bibliografia que permitiram fazer o enquadramento histórico e institucional das mesmas. Tais entidades são: Circunscrições Hidráulicas (1884-1891); Circunscrições Hidráulicas (1892-1897); Circunscrições Hidráulicas (1898-1919); Administração Geral dos Serviços Hidráulicos (1920-1929); Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Elétricos (1930-1934); Direção Geral dos Serviços Hidráulicos e Elétricos (1935-1943); Direção Geral dos Serviços Hidráulicos (1944-1967); Direção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (1968-1977).
Com a implementação do GISA, foi possível iniciar a seleção dos processos de maior interesse do ponto de vista histórico e patrimonial. Num primeiro momento, fizemos a avaliação de documentos para digitalizar com o objetivo de criar coleções documentais por temas de maior interesse histórico e patrimonial. Esta tarefa sofreu um forte impulso, com as solicitações à coordenação do Archiv-AVE, para a realização de exposições, a participação em eventos científicos nacionais e internacionais, a colaboração em projetos e o apoio à investigação, mesmo com as limitações já referidas.
No que respeita à organização e participação em exposições, destacamos:
• “Indústrias com história” em 2014, numa colaboração com a Câmara Municipal de Vila do Conde.
• “Couros: water and leader industry “no âmbito do Second World Congress of Environmental History ‘Environmental History in the Making’, em 2014, na cidade de Guimarães.
• “Energia elétrica em Felgueiras” na Câmara Municipal de Felgueiras em 2017.
• “Memórias e Património da Bacia do Ave” na Casa de Sarmento, Guimarães, em 2017.
• “Memórias de um rio” em 2018, apresentada nas 5as Jornadas do património local, em Vizela.
Abordando temas muito distintos, estas exposição abrangeram escalas diferentes no que se refere ao público-alvo, desde o nível municipal (3) ao internacional (1). As exposições são um meio fundamental para sensibilizar as comunidades e dessa forma melhor estar preparada para o conhecimento do património ligado à água e preservação dos seus rios.
Em menos de 10 anos, contamos 39 participações em eventos/reuniões de natureza científica, dos quais 29 internacionais e em países como a Espanha (9), Brasil (5), França (2), México (2) e Moçambique (1). A maior parte dos temas apresentados mostra uma grande multi e interdisciplinaridade – agricultura e rega (2); engenhos e moinhos (2); indústria (4); centrais hidroelétricas (3); o projeto Archiv-Ave, o arquivo e fontes (19); património e paisagem (6); outros (3). Quase metade das apresentações foram associadas ao projeto Archi-Ave, o que é fundamental para mostrar as potencialidades do arquivo na sua dimensão científica.
No dia 29 de janeiro de 2015, realizamos o Workshop Archiv-Ave “Memória digital - Património documental da bacia do Ave” com o objetivo de apresentar os resultados do primeiro ano de trabalho e expetativas para o projeto. No final foi feito o lançamento do portefólio “Património documental da bacia do Ave”31
Outra vertente importante tem a ver com publicações, muitas delas na sequência da participação nos eventos/encontros científicos. Com mais de três dezenas, os temas refletem essencialmente os eventos onde participamos ou as revistas às quais apresentamos os trabalhos e distribuem-se por livros32 (2), capítulos de Livro33 (11), artigos em revistas34 (6) e atas35 (18), de difusão nacional (13) e internacional (24). A produção científica é uma evidência da importância das fontes históricas e do património documental para a recuperação da memória e identidade de comunidades e pessoas que estiveram envolvidas no aproveitamento dos rios do norte de Portugal.
Outra valência do projeto Archiv-Ave tem a ver com a colaboração por parte de alguns membros para o desenvolvimento de projetos. Destacamos o “Projeto de Estudo e Inventário do Património Industrial de Vila do Conde” em colaboração com a Câmara Municipal de Vila do Conde e o apoio da ARH-Norte/ APA) e que culminou com a exposição “Indústrias com história”. O Projeto de Estudo e Inventário do Património ligado à Água no Concelho de Lousada” realizado com a Câmara Municipal de Lousada teve vários resultados quer no que respeita à publicação de três artigos36 e um capítulo de livro37, mas também um contributo para outro Projeto paralelo designado MUNHOS na elaboração do inventário das moagens hidráulicas tradicionais do concelho de Lousada38.
O apoio que damos no acesso e consulta aos interessados é uma vertente fundamental para o ensino/investigação e veio abrir o arquivo à população e privados, mas sobretudo a alunos de pós-graduação e investigadores. São variados os pedidos que chegam para consulta de processos e que estão relacionados com assuntos privados ligados à propriedade de determinadas obras, mas a maior parte relaciona-se com elementos que alunos de pós-graduação e investigadores buscam no âmbito da sua pesquisa, alguns já com trabalhos concluídos39 e outros em curso (3 doutoramentos).
Também podemos referir os trabalhos que efetuamos no recolha e organização de documentos sobre património hidráulico para os municípios de Amarante e Marco de Canavezes.
No que respeita à divulgação do arquivo, temos hoje uma webpage alojada em https://www.csarmento.uminho.pt/archivave/ onde é possível consultar processos da série “Obras” já digitalizados, bem como solicitar a visita, de forma presencial.
Conclusão
Os arquivos são imprescindíveis e são por excelência construídos e constituidores de memória históricas e da ação humana ao longo dos séculos. Nesse contexto, os pesquisadores assumem um papel de corresponsabilidades já que devem assegurar não apenas o acesso aos acervos documentais, mas, sobretudo empenhar-se para assegurar as condições necessárias para a preservação, guarda, difusão da informação e construção da memória coletiva40. A missão de preservação e transmissão de memórias coletivas institucionais confere aos arquivos históricos um simbolismo e um papel estratégico na edificação da entidade de uma nação, de uma região41.
O acervo histórico da ARH do Norte/APA é um dos mais ricos do país, reunindo milhares de documentos que vão do século XIX à atualidade, constituindo um repositório documental com características impares e um testemunho da identidade, memória e história dos Serviços Hidráulicos.
Como nos alertou Certeau42, não podemos nos esquecer que uma leitura do passado, por mais controlada que seja pela análise dos documentos, é sempre dirigida por uma leitura do presente. A riqueza documental do arquivo da APA e suas potencialidades no âmbito da investigação permitem estudos diversificados, quer no domínio da Geografia, das Ciências Históricas, do Património – nomeadamente do Património Industrial –, do Planeamento e também em alguns campos da Arqueologia, da Hidráulica e Hidrologia. Dar a conhecer este espólio vai permitir disponibilizar e tratar informação fundamental no conhecimento de rios e sua gestão. Por isso, garantir a sua conservação é essencial, pelo que a sua gestão integrada e sua institucionalização através do Archiv-Ave é um passo importante na defesa de uma memória comum que urge preservar43.
A metodologia usada nas várias fases do Archiv-Ave pode ser aplicável a outros casos, pelo que ele representa já um avanço face ao conhecimento nesta área, quer em Portugal, quer mesmo a nível internacional.
O balanço final que fazemos do projeto em andamento é extremamente positivo, já que vários objetivos foram amplamente alcançados. Garantir a continuidade do Archiv-Ave impõe-se por forma a aprofundar este projeto-âncora e possibilitar a conservação e divulgação do património documental dos rios do norte de Portugal.
Bibliografia
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_______________________________
1 Costa et al., 2015a, 50.
2 Martins, 1997, 15.
3 Carvalho, 2009. Ketelaar, 2004, 23. Milligan, 1979, 180.
4 Prado, 2010, 125.
5 Costa; Vieira; Bento-Gonçalves, 2017b, 122. Guhur; Machado; Hoff, 2003, 6.
6 Costa et al., 2015a, 52.
8 Costa; Cordeiro, 2012a, 22.
9 Decreto-Lei n.º 47/2004 de 3 de março do Ministério da Cultura. Diário da República, 2004.
10 Decreto-Lei n.º 447/88 de 10 de dezembro da Presidência do Conselho de Ministros, 1988.
11 Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de janeiro de 1993 da Presidência do Conselho de Ministros, 1993.
12 Decreto-Lei n.º 60/97 de 20 de março de 1997 do Ministério da Cultura, 1997.
13 Lei n.º 107 de 8 de setembro da Assembleia da República, 2001.
14 Cordeiro; Costa, 2016, 135. Costa et al., 2016, 410. Costa; Cordeiro, 2012a, 25.
15 Costa; Cordeiro, 2012a, 26.
16 Campelo, 2011, 15. Costa; Cordeiro, 2012a, 22.
17 Costa, 2012, 270. Costa et al., 2015a, 52.
18 Da Silva Costa, 2014, 78.
19 Da Silva Costa, 2014, 78.
20 Costa; Cordeiro, 2012a, 23.
21 Decreto-Lei n.º 16/93 de 23 de janeiro de 1993 da Presidência do Conselho de Ministros, 1993.
22 Cordeiro; Costa, 2016, 136.
23 Cordeiro; Costa, 2016, 138.
24 Bacellar, 2005, 42.
25 Costa, 2008, 108. Pato, 2008, 218.
26 Decreto 8 de 1 de dezembro do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, 1892.
27 Decreto de 19 de dezembro do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, 1892.
28 Costa, 2008, 221.
29 Decreto n.º 5787-IIII de 10 de maio do Ministério do Comércio e Comunicações, 1919.
30 Costa, 2004, 2.
32 Cordeiro; Martins, 2014. Costa; Cordeiro, 2015b.
33 Cordeiro; Costa, 2016a, 2016b. Costa, 2012, 2020, 2021. Costa et al., 2020. Costa; Lopes Cordeiro; Vieira, 2021. Costa; Vieira; Bento-Gonçalves, 2017a. Lopes Cordeiro; Costa, 2014. Lopes Cordeiro; Costa; Vieira, 2020. Vieira; Costa; Silva, 2020.
34 Costa, 2014. Costa et al., 2015b. Costa; Vieira, 2019. Da Silva; Terra, 2016. Vieira; Costa, 2017. Vieira et al., 2016.
35 Cordeiro; Costa, 2014, 2017a, 2017b. Cordeiro; Costa; Vaz, 2016. Costa, 2004. Costa; Cordeiro, 2012a, 2012b, 2014. Costa et al., 2016. Costa, Vieira; Bento-Gonçalves, 2017b. Injage et al., 2018a, 2018b, 2018c. Pacheco; Costa, 2016. Vieira; Costa, 2014, 2018. Vieira; Costa; Silva, 2017. Vieira; Costa; Vaz, 2017.
36 Costa et al., 2015b. Costa et al., 2016. Vieira et al., 2016.
37 Costa; Lopes; Vieira, 2021.
39 Silva, 2015. Pozzer, 2022. Gonzalez, 2023.
40 Veiga, 2010, 5.
41 Barros, 2007, 4.
42 Certeau, 2002, 27.