Os Aparatos Legais que Fomentam as Políticas Públicas Educacionais Voltadas para a Formação Docente no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.17561/10.17561/reid.n23.6Palavras-chave:
Legislação Educacional, Políticas Públicas, Formação Docente, Organização CurricularResumo
Com objetivo de discutir aparatos legais que fomentam políticas públicas educacionais, voltadas à formação de professores no Brasil, este texto faz um sobrevoo na legislação brasileira, problematizando como esses documentos influenciam na organização curricular das licenciaturas e na formação docente, no Brasil. Para tanto, utilizamos pesquisa documental para análise de documentos que normatizam a formação docente como Constituição de 1988, Decretos e Diretrizes; e analisamos estrutura curricular de uma licenciatura oferecida por uma Universidade pública do Estado da Bahia. Paralelo a isso, recorremos à literatura para situar dispositivos legais no seu contexto histórico e social, e compreender que suas intencionalidades ligadas à ideologias políticas e econômicas, definem a efetivação dessas políticas no contexto da formação e atuação docente. Esse estudo evidenciou que bases legais que normatizam cursos de licenciatura no Brasil exercem influência na organização do currículo, definindo carga horária, competências e habilidades e perfil do egresso; no entanto as matrizes curriculares, mesmo trazendo formatos interdisciplinares, ainda conservam epistemologia positivista na formação do professor especialista. Essas evidências sinalizam a necessidade de revisão desses cursos, definindo seus Projetos a partir da complexidade do contexto educacional. Acreditamos, assim, que professores sairão mais preparados para o enfrentamento dos desafios da contemporaneidade.
Downloads
Referências
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de julho de 1934. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 5.692 de 11 agosto de 1971. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5692.htm.
Brasil. Presidência da Republica. Casa Civil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Brasil. Congresso Nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm
Brasil. Ministério da Educação. Lei nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001. Plano Nacional de Educação. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/L10172.pdf.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Lei n° 11.494 de Junho de 2007. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Recuperado de:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm.
Brasil. Ministério da Educação. Decreto nº 6.094 de abril de 2007. Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm.
Brasil. Ministério da Educação. Lei nº 11.502 de julho de 2007. Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11502.htm.
Brasil. Ministério da Educação. Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009. Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6755.htm.
Brasil. Ministério da Educação. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Plano Nacional de Educação. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm.
Brasil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 01/07/2015. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Brasília, 2015. Recuperado de http://portal.mec.gov.br/programa-mais-educacao/30000-uncategorised/21123-2015-pareceres-do-conselho-pleno
Brasil. Ministério da Educação. Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8752.htm.
Dourado, Luiz Fernandes (2015). Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da Educação Básica: concepções e desafios. Educação e Sociedade. Campinas, v. 36, nº. 131, p. 299-324, abr.-jun. http://dx.doi.org/10.1590/ES0101-73302015151909
Flick, Uwe. (2009). Introdução à pesquisa qualitativa. Trad. Joice Elias Costa. Porto Alegre: Artmed.
Gatti, Bernadete A. (2013-2014). Formação inicial de professores para a Educação Básica: as licenciaturas. Revista USP. São Paulo, p. 33-46, dez./ jan./fev. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i100p33-46
Gatti, Bernadete A. (2011). Políticas docentes no Brasil: um estado da arte. Brasília: UNESCO. Recuperado de: http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002121/212183por.pdf.
Gatti, Bernadete A. (2008). Análise das políticas públicas para formação continuada no Brasil, na última década. Revista Brasileira de Educação, v. 13 n. 37 jan./abr. p. 57-70. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782008000100006
Gatti, B. A. e Barretto, E. S. de S. (Coord). (2009) Professores do Brasil: impasses e desafios. Brasilia: UNESCO.
González Rey, Fernando (2015). Pesquisa qualitativa e subjetividade: os processos de construção da informação. São Paulo: Cengace Learning.
Moreira, Antônio Flávio Barbosa. (2002). Currículo, Diferença Cultural e Diálogo. Revista Educação & Sociedade, ano XXIII, n. 79, p. 15-38. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302002000300003.
Nóvoa, António (2002). Formação de professores e trabalho pedagógico. Lisboa: Educa.
Paraíso, Marlucy A. (2014). Metodologias pós-críticas em educação e currículo: trajetórias, pressupostos, procedimentos e estratégias analíticas. In: PARAÍSO, Marlucy A.; MEYER, Dagmar E. Metodologias de pesquisas pós-críticas em educação. Belo Horizonte: Mazza Edições, p. 25-47.
Sander, Benno (2002). O estudo da administração da educação na virada do século. In: MACHADO, Lourdes
Marcelino & FERREIRA, Naura Syria (Orgs.). Política e gestão da educação: dois olhares. Rio de Janeiro: DP&A Editora/ANPAE, p. 55-68. Recuperado de: http://www.bennosander.com/publicacao_detalhe.php?cod_texto=6
Silva. A. N., Esposito, Y. L., Sampaio, M. M. e Quinterio, J. (1991) Formação de professores no Brasil: um estudo analítico e bibliográfico. São Paulo: FCC; REDUC.
Tanuri, Leonor Maria (2000). História da formação de professores. Revista Brasileira de Educação, nº 14, p. 61-88, mai/jun/jul/ago.
Veiga-Neto, Alfredo (2009). Teoria e método em Michel Foucault (im) possibilidades. Cadernos de Educação. Pelotas, RS, n. 34, p. 83-94, set./dez. http://dx.doi.org/10.15210/caduc.v0i34.1635.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Los autores que publiquen en esta revista aceptan que los derechos de impresión y de reproducción por cualquier forma y medio serán propiedad de REID.
REID aceptará cualquier petición razonable que se haga para obtener el permiso de acceso y en su caso, de reproducción de los artículos ya publicados.
Declaración de privacidad
Los nombres y direcciones de correo electrónico introducidos se usarán exclusivamente para los fines declarados por esta revista y no estarán disponibles para ningún otro propósito u otra persona.
