Código ético

DECLARAÇÃO DA REVISTA SOBRE A ÉTICA DO PROCESSO DE REVISÃO E PUBLICAÇÃO DOS TRABALHOS RECEBIDOS

A. Responsabilidades dos editores

1. Sobre as decisões de publicação

A equipa editorial é responsável por decidir quais dos artigos enviados à revista serão publicados. A equipa editorial avaliará os manuscritos sem ter em conta a raça, género, orientação sexual, crenças religiosas, origem étnica, cidadania ou posição política dos autores. A decisão basear-se-á na importância do trabalho apresentado, na sua originalidade e clareza, na validade do trabalho e na sua relevância para o âmbito de interesse da revista. Além disso, a equipa editorial tem em conta as considerações legais em vigor sobre calúnia, difamação, uso fraudulento dos direitos de autor e plágio.

2. Confidencialidade

A equipa editorial manterá a devida confidencialidade sobre a informação contida nos manuscritos enviados face a qualquer pessoa alheia aos interessados no processo de avaliação do trabalho enviado, sendo estes o autor que figure como responsável pela correspondência com a revista, os revisores encarregues de remeter os relatórios de avaliação, os potenciais revisores que se pudessem adicionar ao processo em função das necessidades sobrevindas, outros conselheiros da equipa assessora da revista e os responsáveis pelas equipas de administração e edição.

3. Conflitos de interesses e revelações de informação

A informação enviada sobre os materiais usados num artigo submetido a avaliação não será usada nem pelo editor nem por ninguém da equipa editorial para os seus próprios objetivos de investigação sem a autorização expressa por escrito dos autores.

B. Responsabilidades dos revisores

1. Contribuição para a decisão editorial

O processo de revisão dupla cega por pares assiste a equipa editorial no momento de tomar a decisão de publicação e, além disso, é útil para os autores no processo de melhoria do documento enviado inicialmente.

2. Prontidão

Qualquer revisor selecionado que se sinta insuficientemente qualificado para avaliar os trabalhos recebidos ou saiba que o seu relatório não será remetido com a prontidão suficiente deve notificá-lo ao editor e retirar-se do processo de revisão.

3. Confidencialidade

Os manuscritos recebidos para revisão serão tratados como documentos confidenciais. A informação contida nos mesmos não deve ser revelada nem discutida com outros, exceto com aqueles autorizados pelo editor.

4. Objetividade

Os revisores devem realizar a sua tarefa com objetividade. A crítica pessoal sobre os autores é considerada uma atividade inapropriada e nunca se deve emitir um relatório sob esta premissa. Os revisores devem expressar os seus pontos de vista claramente, apoiando-se em argumentos académicos e científicos.

5. Reconhecimento das fontes

Os revisores devem identificar os casos em que trabalhos científicos de relevância previamente publicados e referenciados no texto não tenham sido citados na secção da bibliografia. Além disso, devem assinalar se as observações e argumentos derivados de outras publicações são acompanhados da sua respetiva fonte. Os revisores notificarão o editor sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o manuscrit objeto de consideração e outro artigo publicado do qual o revisor tenha conhecimento.

6. Revelações de informação e conflitos de interesses

A informação privilegiada ou as ideias obtidas mediante o processo de revisão dupla cega por pares devem ser mantidas em confidencialidade e não ser usadas em interesse próprio. Os revisores não devem aceitar a revisão de manuscritos nos quais tenham conflitos de interesse como resultado de relações de concorrência, colaboração ou de outro tipo com os autores, empresas ou organismos relacionados com os documentos objeto de revisão.

C. Obrigações dos autores

1. Padrões de envio

Os autores de trabalhos originais de investigação devem apresentá-los na forma adequada que permita uma valorização do trabalho, bem como uma discussão objetiva da sua importância. Os dados que fundamentam o trabalho devem ser representados adequadamente no documento enviado para avaliação. O trabalho enviado deve conter o detalhe e as referências suficientes para permitir a outros replicá-lo. O uso fraudulento ou conscientemente inadequado dos dados constitui um comportamento ético inaceitável.

2. Acesso aos dados

Aos autores poderiam ser solicitados os dados básicos do seu estudo para a revisão editorial e deveriam preparar-se para os ter publicamente disponíveis se assim fosse necessário. Em qualquer caso, os autores deveriam assegurar a acessibilidade de tais dados a outros profissionais competentes na matéria durante pelo menos 10 anos após a publicação (preferencialmente através da sua instituição ou mediante um repositório de dados), assegurando a confidencialidade dos participantes e protegendo assim os seus direitos legais, de forma a que estes impeçam a disposição dos mesmos.

3. Originalidade, plágio, reconhecimento das fontes e uso da inteligência artificial

Os autores submeterão a avaliação apenas obras totalmente originais e citarão apropriadamente o trabalho e/ou as palavras de outros autores. As publicações que tenham influenciado o trabalho dos autores deveriam ser citadas da mesma maneira. Os autores, ao enviar o trabalho, deverão fazer uma declaração de uso da inteligência artificial.

4. Publicação múltipla ou redundante

Os artigos que descrevam essencialmente a mesma investigação não deveriam ser publicados em mais do que uma revista. O envio do mesmo trabalho para mais do que uma revista constitui um comportamento ético inacceptable. Os manuscritos que tenham sido publicados como material sob licença não podem voltar a ser enviados para uma nova publicação. Além disso, os trabalhos sob revisão pela revista não devem ser enviados para outras publicações sob direitos de autor. No entanto, os autores retêm os direitos de autor do material publicado. Em caso de publicação, é permitido o uso do trabalho sob uma licença CC-BY [https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.en], que permite a outros a cópia, distribuição e transmissão do trabalho, bem como a adaptação do trabalho e o seu uso comercial, desde que o trabalho seja convenientemente citado.

5. Autoria do artigo

A autoria está limitada àquelas pessoas que tenham realizado uma contribuição significativa para a conceção, desenho, execução ou interpretação do estudo. Todos aqueles que tenham realizado qualquer uma destas contribuições deveriam ser listados como coautores. O autor de contacto deve assegurar que todos os coautores se encontram incluídos e que não há incluídas pessoas que não tenham tido qualquer vinculação com o trabalho aceito para a sua publicação. O autor de contacto também deve verificar que todos os coautores aprovaram a versão final do artigo e estão de acordo com o seu envio para avaliação.

6. Conflitos de interesses e revelação de dados

Todos os autores devem incluir uma declaração de revelação de qualquer tipo de financiamento que tenha contribuído para a realização do trabalho e declarar que não existe qualquer conflito de interesses que possa ter influenciado os resultados ou a interpretação do manuscrito.

7. Erros fundamentais em trabalhos já publicados

Quando um autor se der conta de que existem erros significativos ou inexatidões no seu trabalho já publicado, este tem a obrigação de notificá-lo imediatamente ao editor da revista ou à entidade que a publica, e cooperar com o editor para se retratar ou corrigir o artigo em forma de Errata.

Referência

Committee on Publication Ethics (COPE). (2011, March 7). Code of Conduct and Best-Practice Guidelines for Journal Editors. Acessível a partir de http://publicationethics.org/files/Code_of_conduct_for_journal_editors_Mar11.pdf