Analysis of municipal public policies for payment for water environmental services through the Public Policy Assessment Index: the state of Rio de Janeiro (Brazil) as a study model

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17561/at.23.6976

Keywords:

Municipal Public Policies, Municipal Legislation, Water Ecosystem Benefits, Management, Impact

Abstract

This work proposes to analyze the Municipal Public Policies (PPMs) of Payment for Environmental Services (PSA) Water in the state of Rio de Janeiro, with the application of the Public Policy Assessment Index (IAPP). The PPMs were raised through virtual searches for the extensions “rj.gov.br” and “rj.leg.br” with keywords “Municipal Policy for Payments for Environmental Services” and associated keywords, in addition to the scientific literature. The IAPP has 12 parameters organized into two elements of analysis: Management and Impact, with a maximum score of 1.0 and classification “Beginner”, “Satisfactory”, “Superior” and “Advanced”. 20 PPMs of Water PSA were found. The municipality of Rio Claro/RJ-Brazil, which has an agreement with the regional Hydrographic Basin Committee (CBH), obtained the best score, 0.8, with a “Superior” classification. More than 50 % of PPMs are “Beginners”, indicating a need for development. The participation of CBHs is a relevant option for the studied PPMs.

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Author Biographies

João Gomes de Siqueira, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro

Former President of the Baixo Paraíba do Sul and Itabapoana River Basin Committee - Brazil, Higher Education Technical Researcher and Doctor in Animal Science from the Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Brazil

Vicente de Paulo Santos de Oliveira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Professor at the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Brazil and Doctor in Agricultural Engineering at the Universidade Federal de Viçosa - Brazil.

David de Andrade Costa, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense

Professor at the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Brazil, and Doctor in Energy Planning, area of concentration in Environmental Planning (Water Resources) from the Universidade Federal do Rio de Janeiro - Brazil.

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Published

2023-07-26

How to Cite

dos Santos Ferreira, M., Gomes de Siqueira, J., de Paulo Santos de Oliveira, V., & de Andrade Costa, D. (2023). Analysis of municipal public policies for payment for water environmental services through the Public Policy Assessment Index: the state of Rio de Janeiro (Brazil) as a study model. Agua Y Territorio / Water and Landscape, (23), e6976. https://doi.org/10.17561/at.23.6976

Issue

Section

Miscellaneous