Análise de políticas públicas municipais de pagamento por serviços ambientais hídricos através do Índice de Avaliação de Políticas Públicas: o estado do Rio de Janeiro (Brasil) como modelo de estudo
DOI:
https://doi.org/10.17561/at.23.6976Palavras-chave:
Políticas Públicas Municipais, Legislação Municipal, Benefícios Ecossistêmicos Hídricos, Gestão, ImpactoResumo
Neste trabalho propõe-se analisar as Políticas Públicas Municipais (PPMs) de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Hídrico do estado do Rio de Janeiro, com a aplicação do Índice de Avaliação de Políticas Públicas (IAPP). As PPMs foram levantadas através de buscas virtuais pelas extensões “rj.gov.br” e “rj.leg.br” com palavras-chave “Política Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais” e associadas, além da literatura científica. O IAPP possui 12 parâmetros organizados em dois elementos de análise: Gestão e Impacto, com pontuação máxima de 1,0 e classificação “Iniciante”, “Satisfatório”, “Superior” e “Avançado”. Foram encontradas 20 PPMs de PSA Hídrico. O município de Rio Claro/RJ-Brasil, conveniado com o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) regional, obteve a melhor pontuação, 0,8, com classificação “Superior”. Mais de 50 % das PPMs são “Iniciantes”, indicando necessidade de desenvolvimento. A participação dos CBHs é opção relevante as PPMs estudadas.
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